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[ TERMOS PÚBLICOS ]

TERMOS DE USO

Regras de acesso, uso, propriedade intelectual e funcionamento da plataforma Nautila.

Vigente desde 18 de agosto de 2026

Seções
  1. Abertura
  2. Aceite
  3. O que é o serviço
  4. Conta e acesso
  5. Uso permitido
  6. Conteúdo e propriedade intelectual
  7. Compras, preços e pagamento
  8. Entrega e ativação do acesso digital
  9. Titularidade, transferência e empréstimo
  10. Casos de presente
  11. Arrependimento e reembolso
  12. Disponibilidade e mudanças
  13. Conteúdo do usuário e suporte
  14. Privacidade
  15. Limitação de responsabilidade
  16. Encerramento de acesso
  17. Lei aplicável e foro
  18. Atualizações